Na ILLYVOIP, a transparência e a conformidade orientam as nossas operações. O nosso enquadramento jurídico procura assegurar clareza, proteger os clientes e definir as políticas de utilização dos serviços de terminação de voz, números de telefone, SMS e dados globais.
Apresentamos abaixo os principais documentos e políticas que definem a nossa relação com os clientes. Incluem informação essencial sobre os serviços, os seus direitos e as responsabilidades associadas à utilização.
Principais documentos e políticas legais
Termos e condições
Apresentam as condições gerais de utilização dos serviços ILLYVOIP, incluindo gestão de contas, utilização, pagamentos e outras disposições.Política de privacidade
Explica como a ILLYVOIP recolhe, utiliza e protege os dados pessoais. Descreve também os seus direitos de privacidade e o cumprimento da legislação de proteção de dados.Política de utilização aceitável
Define as regras para uma utilização aceitável dos serviços ILLYVOIP, promovendo uma utilização justa, a segurança e o cumprimento das normas aplicáveis.Contrato de serviço
Define as condições específicas dos serviços ILLYVOIP, incluindo disponibilidade, fiabilidade e obrigações dos clientes.Guia para autoridades e conformidade legal
Explica como a ILLYVOIP coopera com as autoridades e responde a pedidos legais de informação, de acordo com os requisitos aplicáveis.Política contra abuso e fraude
Descreve o compromisso de prevenir e combater abuso, fraude e outras utilizações indevidas dos serviços. Inclui orientações para comunicar atividade suspeita.Política de reembolsos e condições de faturação
Descreve os procedimentos de faturação e as condições de reembolso da conta ILLYVOIP, incluindo contestações, prazos de pagamento e elegibilidade para reembolsos.Política de conservação de dados
Indica como gerimos o armazenamento, a conservação e a eliminação de dados dos clientes, cumprindo requisitos legais e operacionais.Política de cookies
Explica a utilização de cookies e tecnologias semelhantes no website, a recolha de dados e as opções para gerir as preferências de cookies.Apoio e acordo de nível de serviço (SLA)
Define os padrões de serviço que pode esperar da ILLYVOIP, incluindo tempos de resposta, disponibilidade e processos de apoio.
Compreender as nossas políticas
Cada documento contribui para a prestação segura, transparente e eficiente dos serviços ILLYVOIP. Ao utilizar os serviços, concorda em cumprir estes termos e políticas.
Recomendamos a leitura de cada política para compreender os seus direitos e responsabilidades. Se tiver dúvidas ou precisar de esclarecimentos sobre os documentos legais, contacte-nos.